Processo físico
Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos farmacêuticos e alimentares que forneçam serviço de tele-entrega de produtos aos clientes apresentarem os dados do entregador, na forma que menciona. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0037.3/2019
| Entrada | 12/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.290, de 12/06/18
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
14/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
14/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
03/07/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
03/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 160.5/2019
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/04/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
24/04/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
24/04/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
24/04/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
07/05/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
07/05/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
07/05/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Foi apensado a este projeto o PL./0037.3/2019
07/06/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vistas ao Dep. Bruno Souza
12/06/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/07/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/09/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
25/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
25/09/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
27/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
27/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/02/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marlene Fengler
09/09/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO
09/09/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
10/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 65ª Sessão Ordinária
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 66ª Sessão Ordinária
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Foi Apensado a este processo o RQS/1306.9/2020
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1306.9/2020, de 17/09/2020
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2021
Coordenadoria de Documentação