Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural, Educacional e Social dos Artistas e Técnicos Catarinenses (ICESATC), de Florianópolis.
| Entrada | 10/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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