Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Morro da Fumaça. (instalação de programas sociais do Município)
| Entrada | 15/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Direitos Humanos e Família