Lido no Expediente

05/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Autuado

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.843, de 05/05/2021

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

10/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

11/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

11/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Documentos Anexados

19/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/05/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/05/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0286/21, de 14/06/21

14/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.870, de 15/06/2021

14/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.143, de 21/06/2021

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.546, de 22/06/2021

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/06/2021

Coordenadoria de Documentação