Processo físico
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
03/06/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela INADIMISSIBILIDADE
26/06/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0218/19, de 3/7/2019
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/07/2019
Coordenadoria de Documentação