Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Amparo ao Carente - Casa do Caminho."
| Entrada | 25/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/05/2022
Folha de Distribuição
27/05/2022
Parecer
06/07/2022
Folha Votação
06/07/2022
Termo de Remessa
06/07/2022
Folha de Distribuição
22/07/2022
Parecer
16/11/2022
Folha Votação
23/11/2022
Termo de Remessa
23/11/2022
Folha de Distribuição
25/11/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022