Processo físico

PL./0152.5/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Estado. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 06/06/2018
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Turismo