Lido no Expediente

06/06/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/06/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.287, de 06/06/18

06/06/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

14/06/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

18/06/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

13/11/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ricardo Guidi

29/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2018

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

04/12/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

04/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

05/12/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/12/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

18/12/2018

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

18/12/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

18/12/2018

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

19/12/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

19/12/2018

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

Recebido

19/12/2018

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

19/12/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0098.5/2019

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

26/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL às Emendas Substitutiva(s) Global

09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/04/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 27ª Sessão Ordinária

10/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária

11/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.426, de 23/04/2019

17/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

17/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 200/19, de 24/04/2019

24/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.727, de 13/05/2019

14/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.014, de 14/05/2019

14/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/05/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/05/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/05/2019

Coordenadoria de Documentação