Lido no Expediente

11/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.576, de 11/04/06

12/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

06/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

06/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

13/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

13/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

13/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

14/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

19/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

19/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

62ª Sessão Ordinária encerrada

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 386/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.819/06

14/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.945, de 14/08/06

17/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação