Lido no Expediente

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.622, de 30/04/20

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

05/05/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

05/05/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

29/06/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/07/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza

01/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

03/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

31/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

31/03/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

02/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

02/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

09/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

08/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

08/07/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

08/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

08/07/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza

01/09/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Coronel Mocellin

01/12/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

02/12/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Respondida a Diligência

02/12/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

08/12/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

08/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

08/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

10/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

10/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

13/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

15/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

15/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22

06/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.341, de 20/01/2022

24/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.693, de 21/01/2022

24/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação