Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) efetuar a divulgação prévia de obras e serviços realizados em rodovias estaduais.
| Entrada | 10/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura