Processo físico
Acrescenta alínea "h", ao inciso III, do § 1º, do art. 37, e § 5º, ao art. 45, à Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.
| Entrada | 19/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.404, de 19/04/12
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
23/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
23/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
23/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
29/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
29/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
30/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
24/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Tramitação através do RQS/0930.1/2012
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/10/2012
Coordenadoria de Documentação