Lido no Expediente

25/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.583, de 25/04/06

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

12/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

13/06/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

03/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger

03/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

Recebido

03/07/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/07/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Altair Guidi

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Guidi

13/07/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Altair Guidi

Recebido

13/07/2006

Gabinete Dep. Altair Guidi

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/07/2006

Gabinete Dep. Altair Guidi Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Altair Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

26/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/08/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/08/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/08/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/08/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.636, de 19/09/06

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.422/06

18/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.848/06

09/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.983

09/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

20/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/10/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/10/2006

Coordenadoria de Documentação