Processo físico
Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------------------------------ Regime de Prioridade, através do RQS/746/05 em 31/05/05
| Entrada | 10/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.