Leitura no Expediente

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

08/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco

01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

01/06/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária por ex-ofício

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

16/08/2005

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Sérgio Godinho

17/08/2005

Comissão de Turismo

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

17/08/2005

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

17/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Turismo

Recebido

30/08/2005

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/08/2005

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/08/2005

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/08/2005

Comissão de Turismo

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/08/2005

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/08/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno a Emenda Substitutiva Global

01/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária

01/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 66ª Sessão Ordinária

14/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/569/05

15/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.482, de 20/09/05

13/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP 640/05

18/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Promulgada n. 13.553/2005

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.762, de 17/11/05

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 5.509, de 17/11/05

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.482, de 20/09/05

14/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/12/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/12/2005

Coordenadoria de Documentação