Lido no Expediente

05/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

À Publicação - D.A. nº 7.843, de 05/05/2021

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

07/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

01/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

28/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

28/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

02/08/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/08/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

05/10/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

08/10/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

08/10/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

19/10/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/10/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

26/10/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

09/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

24/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Manifestação Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização

02/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

21/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuído ao Relator Ivan Naatz

21/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

21/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Voto Vencedor do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE

21/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

21/12/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

21/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

21/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

21/12/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

21/12/2021

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

22/02/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

22/02/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

22/02/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

21/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Recebido

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2022

Comissão de Defesa da Pessoa Idosa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, DE 03/01/22

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.547, de 19/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21921, de 20/12/22

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação