Processo físico
Institui o mês Maio Amarelo, dedicado a ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura