Lido no Expediente

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.839, de 29/04/2021

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

03/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/05/2021

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

28/05/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

28/05/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

31/05/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/08/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Saúde

09/08/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Saúde

Recebido

09/08/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/09/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

01/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

01/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

19/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

19/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.964, de 27/10/21

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0594/2021, de 26/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.248, de 10/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.644, de 11/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2021

Coordenadoria de Documentação