Processo físico
Dispõe sobre os reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, em decorrência do contágio da COVID-19, para os profissionais da segurança pública e da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0173.0/2020
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
30/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
04/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
04/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
15/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
23/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
30/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0125.2/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça