Processo físico

PL./0148.9/2018

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para o fim de isentar os veículos movidos a motor elétrico. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 05/06/2018
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.286, de 05/06/18

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/06/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    03/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    03/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    03/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    03/08/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    04/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    11/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    12/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    12/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jean Kuhlmann

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°556/18, de 20/12/18

    21/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0028/2019

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00028/2019

  • Lido no Expediente

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    28/02/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao VETO

    11/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao VETO

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 8 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0144, de 29/04/20

    30/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação