Processo físico

PL./0148.9/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco do Brasil S.A. ou com ambos, até o montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), para transferência ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

Entrada 11/05/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.124, de 12/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    16/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    16/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    16/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    13/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    13/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    13/06/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/06/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    20/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    20/06/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin

    20/06/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    21/06/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    21/06/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.141, de 28/06/2017

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 379/17, de 28/06/17

    28/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.186, de 03/07/2017

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.566, de 04/07/2017

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/07/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/07/2017

    Coordenadoria de Documentação