Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco do Brasil S.A. ou com ambos, até o montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), para transferência ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.
| Entrada | 11/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.124, de 12/05/2017
11/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
13/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
13/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
13/06/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/06/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
20/06/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin
20/06/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.141, de 28/06/2017
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 379/17, de 28/06/17
28/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.186, de 03/07/2017
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.566, de 04/07/2017
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/07/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/07/2017
Coordenadoria de Documentação