Processo físico
Dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e adota outras providências.
| Entrada | 17/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.