Processo físico
Declara de utilidade pública a Casa da Provisão Assistencial de Santa Catarina, em Florianópolis.
| Entrada | 07/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.