Lido no Expediente

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

30/04/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

08/06/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

19/06/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

23/06/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

23/06/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

23/06/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2020

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

24/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.660, de 9/7/2020

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020

13/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.972, 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação