Processo físico
Estende o "Prêmio Educar", instituído pela Lei nº 14.406, de 09 de abril de 2008, com a denominação de "Prêmio Jubilar", aos servidores inativos do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.898, de 30/5/08
29/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
04/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
04/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
04/06/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 459, de 15/07/08
15/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.914, de 10/07/08
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.466, de 23/07/08
25/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.408, de 23/07/08
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2008
Coordenadoria de Documentação