Processo físico
Dispõe sobre a destinação, por meio de parceria, de 6% (seis inteiros por cento) da parcela dos recursos projetados para as emendas parlamentares impositivas de que trata o § 9º do art. 120 da Constituição Estadual às organizações da sociedade civil que menciona, estabelecidas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.096, de 25/05/2022
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
27/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
27/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
07/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
03/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
04/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
14/09/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
21/09/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini INADMISSIBILIDADE
01/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 363/22, de 8/11/22.
08/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/11/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/11/2022
Coordenadoria de Documentação