Processo físico
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a atender as mulheres que estão asseguradas pelas medidas protetivas e que são vítimas de violência doméstica durante o período de calamidade pública ou estado de emergência ocasionado em função da pandemia da COVID-19, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
30/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz sem manifestação
22/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação
22/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
30/06/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
30/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
30/06/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
29/07/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/07/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
29/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
29/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
17/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
26/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
24/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
24/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
30/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
30/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
30/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
30/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 127ª Sessão Ordinária
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação