Processo físico
Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
23/05/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
23/05/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
16/07/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
16/07/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
16/07/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
16/07/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/07/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
16/07/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
16/07/2019
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
16/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
16/07/2019
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
16/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo
Recebido
16/07/2019
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.766, de 13/8/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.078, de 14/8/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2019
Coordenadoria de Documentação