Processo físico
Dispõe sobre a proibição do consumo e o uso de alimentos que não sigam padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos, que especifica, em toda a rede estadual de educação básica. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 30/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |