Lido no Expediente

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/05/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 6.545, de 09/05/13

09/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/05/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/05/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

20/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

21/05/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

06/08/2013

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/02/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

04/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/02/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

06/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

25/02/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

18/03/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

07/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

09/06/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

20/07/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

06/10/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

15/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

15/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

19/10/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/11/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Cleiton Salvaro

03/12/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

03/12/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

Recebido

09/12/2015

Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

Encaminhado à Comissão de Saúde

11/04/2016

Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Saúde

Recebido

11/04/2016

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL

11/04/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

13/04/2016

Comissão de Saúde

Vistas ao Dep. Fernando Coruja

13/04/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

13/04/2016

Comissão de Saúde

Vistas ao Dep. Cesar Valduga

13/04/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/04/2016

Comissão de Saúde

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

21/06/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/06/2016

Comissão de Saúde

Em Diligência

22/06/2016

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/08/2016

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso

11/08/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

11/08/2016

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

11/08/2016

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/12/2016

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

Recebido

13/12/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

13/12/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.078, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação