Processo físico
Revoga a Lei nº 12.778, de 2003, que estende aos serventuários, auxiliares da justiça e juízes de paz, inativos, o abono de que trata a Lei nº 12.667, de 2003.
| Entrada | 17/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.404, de 19/04/12
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
23/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
23/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
23/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/04/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.410, de 08/05/12
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 277, de 17/05/12
18/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.822, de 24/05/12
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.340, de 25/05/12
04/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/06/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/06/2012
Coordenadoria de Documentação