Leitura no Expediente

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.257, de 07/04/2004

12/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

12/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira e outros

23/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira e outros FAVORÁVEL

28/04/2004

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/05/2004

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

05/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster

12/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

13/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

13/05/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

19/05/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis Kuster FAVORÁVEL

19/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.294

22/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação Final

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.054/2004

02/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.428

02/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2004

Coordenadoria de Documentação