Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e adota outras providências.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/04/2021
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
25/05/2021
Resultado da Diligência
28/07/2021
Resultado da Diligência
02/08/2021
Parecer
09/08/2021
Folha Votação
17/08/2021
Resultado da Diligência
06/04/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022