Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua 5 de outubro e adjacências, de Blumenau.
| Entrada | 04/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.