Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor final o valor cobrado a titulo de impostos embutidos no preço total de produto ou serviço.
| Entrada | 12/05/2010 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.169, de 12/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
24/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
24/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
24/05/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
22/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
04/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
02/09/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 277/10
23/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2010
Coordenadoria de Documentação