Processo físico
Estabelece redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS aos tratores e colheitadeiras agrícolas usadas.
| Entrada | 05/04/2006 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.572, de 05/04/06
06/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani
06/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro Mariani
06/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro Mariani
Recebido
06/04/2006
Gabinete Dep. Mauro Mariani
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Mauro Mariani
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
28/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa
28/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
28/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
28/06/2006
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2006
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa CONTRÁRIO
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 169/06
10/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
23/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/11/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/11/2006
Coordenadoria de Documentação