Processo físico
Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para estender a isenção às doadoras de leite humano.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.619, de 24/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
28/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
28/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
07/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
10/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
11/08/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo Requerimento de Encaminhamento
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
08/09/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0072.6/2019
08/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público