Processo físico
Dispõe sobre a veiculação de informações em Braille nos terminais rodoviários intermunicipais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência