Lido no Expediente

05/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/05/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.280, de 05/05/11

05/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

09/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

09/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

09/05/2011

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2011

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi

15/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi

15/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

15/08/2011

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/08/2011

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

30/08/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/10/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

04/10/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

04/10/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

04/10/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

13/10/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

13/10/2011

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

23/11/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon

26/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

26/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

19/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

07/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Ordinária

12/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

12/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13

19/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.986, de 09/04/13

15/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.552, de 11/04/13

15/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/04/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/04/2013

Coordenadoria de Documentação