Lido no Expediente

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.571, de 04/04/06

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

Recebido

18/04/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Francisco de Assis

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Francisco de Assis

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

25/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger

25/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

Recebido

25/05/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/06/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

21/06/2006

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

21/06/2006

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.615, de 30/06/06

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.322/06

30/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.792/2006

18/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.928, de 20/07/06

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/07/2006

Coordenadoria de Documentação