Leitura no Expediente

06/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/04/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.256, de 06/04/2004

06/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

12/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

13/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/04/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado n 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final Encaminhe-se a CCJ

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.260/2004

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

14/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.942/2004

23/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.381

26/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/04/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/04/2004

Coordenadoria de Documentação