Processo físico
Altera o art. 1º e 2º da Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.
| Entrada | 04/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Jaime Mantelli
05/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
15/05/2002
Coordenadoria de Informática Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Este Processo foi apensado ao PL/123/2002
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa