Processo físico
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover análise estrutural completa das escolas estaduais a cada 5 anos.
| Entrada | 08/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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