Leitura no Expediente

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

11/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

25/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

25/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

24/06/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

26/06/2003

Comissão de Saúde

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Saúde

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

02/09/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 67ª Sessão Ordinária

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.678/2003

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação