Lido no Expediente

23/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/05/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.282, de 23/05/18

23/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

24/05/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

24/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

24/05/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

04/06/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/06/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

05/06/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

05/06/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

05/06/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

26/06/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/06/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/06/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/06/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

26/06/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

26/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

26/06/2018

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

27/06/2018

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

29/06/2018

Comissão de Turismo Gabinete Dep. João Amin

Recebido

03/07/2018

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/08/2018

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

15/08/2018

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Turismo

Recebido

15/08/2018

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/08/2018

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/08/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2018

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

05/09/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

05/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

05/09/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

16/10/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/10/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

30/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

30/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

31/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

05/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.353, de 9/11/2018

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/476/2018, de 9/11/2018

09/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.596, de 28/11/2018

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.905, de 29/11/2018

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/12/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/12/2018

Coordenadoria de Documentação