Processo físico
Regulamenta a colheita do pinhão.
| Entrada | 05/05/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Ceron e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo