Processo físico
Proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas estaduais visando ao recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0926.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 22/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/05/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.281, de 22/05/2018
22/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
24/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/06/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
10/07/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
07/08/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
07/08/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
07/08/2018
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
08/08/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
08/08/2018
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/08/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura
Recebido
19/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0126.3/2019, Dep. Mauro de Nadal
28/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
07/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
12/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
12/03/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
12/03/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL
02/05/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
02/05/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
02/05/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/05/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
16/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.451, de 04/06/2019
29/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 336/19, de 31/05/19
03/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.738, de 18/06/2019
24/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.040, de 19/06/2019
24/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2019
Coordenadoria de Documentação