Processo físico

PL./0138.7/2017

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Atividade Náutica em Santa Catarina e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0913.0/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 09/05/2017
Autoria Gabriel Ribeiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Turismo