Processo físico
Estabelece a proibição de edificação ou de instalação de presídios em áreas que tenham em seu entorno construções e adota outras providências.
| Entrada | 11/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.401, de 11/04/2012
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
17/04/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
24/04/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
17/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator José Nei A. Ascari
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vencedor do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 286/12, de 27/11/12
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/04/2013
Coordenadoria de Documentação