Processo físico
Dispõe sobre afixação de placas em estabelecimentos que especifica.
| Entrada | 20/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação